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Carrinho Premiado

REGULAMENTO E PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

 

“CARRINHO PREMIADO”

 

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP nº 03.xxxxxx/2021

 

  1. EMPRESA PROMOTORA

 

1.1              Empresa Mandatária:

Razão Social: RADIO MARINGA FM LTDA

Endereço: GETULIO VARGAS Número: 266 Complemento: 9 ANDAR SALA 901 Bairro: CENTRO Município: MARINGA UF: PR CEP:87013-919

CNPJ/MF nº: 75.635.425/0001-76

 

1.2 – Empresas Aderentes

Razão Social: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO

Endereço: CARLOS CORREIA BORGES Número: 1188 Bairro: JARDIM GUAPORE Município: MARINGA UF: PR CEP:87060-000

CNPJ/MF nº: 11.517.841/0001-97

 

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Vale-Brinde

 

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Apucarana, Arapongas, Cianorte, Jandaia do Sul, Mandaguari, Marialva, Maringá, Paiçandu, Paranavaí, Rolândia e Sarandi

 

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

19/11/2021 a 03/12/2021

 

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

19/11/2021 a 03/12/2021

 

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

6.1 ELEGIBILIDADE: a presente promoção é aberta à participação de pessoas físicas, maiores de 18 anos (na data da inscrição), com CPF válido, que sejam residentes e domiciliadas nas cidades descritas no item 3 deste regulamento e que cumprirem com todas as regras de participação aqui previstas.

 

6.2 Excluem-se de participação na presente promoção as pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, não residentes nas cidades estabelecidas no item 3 e sem cadastro válido no CPF/MF e pessoas jurídicas. Além disso, estão impedidos de participar desta promoção os diretores, funcionários e colaboradores das empresas promotoras – ainda que tenha havido a rescisão do contrato no período de execução desta promoção - e de todas as pessoas jurídicas que, de forma direta ou indireta, tenham participado na criação e operacionalização da presente promoção. Caso, por qualquer motivo, qualquer prêmio seja emitido em favor de pessoas impedidas de concorrer, o mesmo será considerado inválido e não ensejará direito nem ao prêmio objeto dessa promoção e nem qualquer outro direito, vantagem, indenização de qualquer natureza.

 

6.3  CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO: no período de 19/11/2021 a 03/12/2021, o interessado elegível a participar deverá acessar o site www.cidadecancao.com.br, clicar no banner da promoção e preencher gratuitamente o seu cadastro informando correta e obrigatoriamente os seguintes dados: Nome completo, CPF, telefone celular com DDD e-mail.

 

6.4  Ao se cadastrar nesta promoção, o participante aceita e adere integralmente aos termos do presente Regulamento, bem como declara possuir ciência de que seus dados permanecerão armazenados no Banco de Dados das empresas promotoras para as seguintes finalidades: (i) prestar contas desta promoção à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia - SECAP/ME; (ii) enviar informativos sobre sua participação via e-mail, SMS, e WhatsApp; (iii) analisar as participações havidas nesta promoção e seus resultados; e (iv) para fins de Marketing, análise de perfil de consumo e publicidade dirigida sobre as empresas promotoras,  com base no legítimo interesse das atividades empresariais de cada uma (art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018).

 

6.5  A empresa promotora, através de controle de contagem simples, poderá atribuir ou não, instantaneamente ao participante, a premiação ofertada. Caso seja atribuído, uma mensagem aparecerá no site no ato da finalização do cadastro informando o participante que o mesmo foi contemplado.

 

6.6  Será válida 01 (uma) participação por CPF, ou seja, 01 (um) cadastro por participante.

 

6.7  A apuração dos prêmios ofertados será feita por meio de contador simples, o qual gerará 01 (uma) participação a cada cadastro realizado nos termos estabelecidos neste regulamento e dentro do período de participação.

 

6.8  Referido contador definirá o contemplado quando o contador identificar que a compra é elegível e corresponde à regra estabelecida pela empresa promotora e que consta devidamente protocolada na SECAP – Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia.

 

7        BRINDES

PERÍODO DE PARTICIPAÇAO DA APURAÇÃO: 19/11/2021 00:00 à 03/12/2021 23:59

 

Qtde

Descrição do Prêmio

Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

02

Vale-compras no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), para uso exclusivo nas lojas da rede dos Supermercados Cidade Canção localizadas nas cidades estabelecidas no item 3 deste regulamento, no prazo de 180 dias contados do seu recebimento.

500,00

1.000,00

 

 

8        PREMIAÇÃO TOTAL

 

Quantidade total de prêmios

Valor total da promoção (R$)

02

1.000,00

 

 

9        CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO

 

9.1              Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada ou caso seja verificado qualquer meio ardil ou contrário aos objetivos desta promoção, sem necessidade de notificação prévia pela empresa promotora, podendo ainda responder civil e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica ou documental.

 

9.2              Serão sumariamente desclassificados os participantes que tentarem burlar as disposições norteadoras da presente promoção, ou, ainda, que não atendam a quaisquer exigências de participação previstas neste regulamento.

 

9.3              É terminantemente proibido e serão desclassificados da presente promoção:

 

a)                 As participações que contiverem dados incorretos, incompletos, falsos, impróprios ou que tenham sido apresentados fora do período de participação ou que não atendam às especificações técnicas e/ou quaisquer outras disposições deste regulamento, ao critério da empresa promotora.

 

b)                 A utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, mecânicos, repetitivos ou programados, robóticos ou fraudulentos que criem condições de cadastramento ou participação consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção, casos em que, quando verificados, haverá a exclusão e bloqueio do participante da promoção e de todas as suas participações, sem necessidade de comunicação prévia.

 

10    ENTREGA DO PRÊMIO

 

10.1                     Os prêmios serão entregues na sede da empresa promotora no prazo de 30 dias contados da apuração e mediante a apresentação de um documento oficial com foto do contemplado e assinatura do Recibo de Entrega do Prêmio.

 

10.2          O prêmio não poderá ser trocado por dinheiro, nem transferido para terceira pessoa, seja por doação ou venda, e nem irá gerar qualquer tipo de troco ao ganhador.

 

10.3          A responsabilidade da Promotora perante o participante contemplado encerra-se no momento da entrega do prêmio, não sendo a mesma responsável pelo reembolso de quaisquer despesas para retirada e/ou fruição do prêmio, também não cabendo ao ganhador discutir ou redefinir as condições e premissas desta Promoção.

 

10.4          A Promotora não será responsável por perda, roubo ou furto do voucher de premiação após a entrega ao contemplado.

 

11 FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

 

11.1 A divulgação dos ganhadores será feita em até 05 (cinco) dias contados do final da promoção nos sites www.cidadecancao.com/promocaocarrinhopremiado e www.maringafm.com.br.

 

12    DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

12.1          As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela empresa promotora sendo que em caso de persistência serão enviadas para a SECAP/ME.

 

12.2          A presente promoção será divulgada nas redes sociais das empresas promotoras, rádio e sites sendo que os materiais de divulgação conterão o local onde o número do Certificado de Autorização emitido pela SECAP/ME poderá ser consultado, a fim de atender ao disposto no art. 28 da Portaria nº 41/2008 da SECAP, Ministério da Economia.

 

12.3          O regulamento completo desta promoção será divulgado nos sites das empresas promotoras – www.cidadecancao.com/promocaocarrinhopremiado e www.maringafm.com.br – sendo que a participação nesta promoção implica na aceitação irrestrita pelo participante de todos os seus termos e condições.

 

12.4          Ao participar da presente promoção todos os contemplados concordam em ceder, em caráter gratuito, o seu direito de imagem e voz para que a empresa promotora faça a divulgação da promoção e/ou utilize em material institucional, pelo prazo de 1 ano contado da data da respectiva apuração.

 

12.5          As Empresas Promotoras se comprometem em proteger os dados dos participantes coletados na presente promoção, mantendo sua confidencialidade, sendo vedada a venda ou cessão gratuita a terceiros. O participante poderá solicitar a qualquer momento a eliminação dos seus dados mediante solicitação expressa e por escrito a ser enviada à empresa mandatária.

 

13 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

 

Poderá participar da promoção qualquer consumidor, desde que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

 

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

 

É vedada a apuração por meio eletrônico;

 

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados.

 

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

 

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

 

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

 

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Seae/MF;

 

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

 

O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;

 

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

 

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço https://scpc.seae.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização xx.xxxxxx/2021

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Perguntas?

Se quiser saber mais, você pode tirar suas dúvidas aqui.

Como faço para alterar meus dados cadastrais e ter acesso à minha conta no Supermercado Cidade Canção?
Basta clicar em "Entrar ou cadastrar" no topo da página inicial e fazer o seu login com seu e-mail e senha já cadastrados conosco. Após logar, clique sobre o seu nome e selecione a opção "Perfil". Em seguida, você verá todas as opções disponíveis no menu lateral esquerdo.
Não consigo lembrar minha identificação e senha, o que fazer?
Basta clicar em "Esqueci a senha". Para isso, clique no botão no topo do site "Entrar ou cadastrar", em seguida, no link próximo ao campo senha. Ao clicar no link, informe seu e-mail cadastrado conosco e clique em "Continuar". Você receberá um e-mail com instruções para cadastrar uma nova senha. IMPORTANTE: A senha somente será enviada para o e-mail que cadastrou conosco, caso não lembre do e-mail, entre em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente.
Posso alterar meu pedido depois de confirmado?
Não. Infelizmente esse procedimento não é possível. Após a confirmação do pagamento, seu pedido é automaticamente separado para a realização da entrega. Nossa logística não permite qualquer alteração no pedido.
Posso comprar frutas e verduras no Supermercado Cidade Canção?
Sim! O supermercado possui uma equipe de separação treinada parar escolher os produtos com todo cuidado para você. Inclusive, você poderá adicionar instruções para o separador, por meio de um campo específico, como por exemplo: mais maduras, ou mais verdes etc.
Caso algum produto que eu escolhi não esteja disponível no mercado, o que acontece?
Sim, pode acontecer de algum produto que você comprou estar indisponível no momento da separação. Nesta caso, o supermercado entrará em contato com você informando os itens indisponíveis e oferecendo possíveis substituições. Você então decidirá se substitui ou remove os produtos da compra!
Posso adicionar itens depois que já finalizei meu pedido?
Sim. Para isso, basta você entrar em contato com o supermercado, pelo e-mail ou telefone, disponíveis nas informações enviadas no e-mail de finalização do pedido.
Posso agendar uma entrega?
Sim, é possível agendar uma entrega de acordo com o calendário disponível no momento do fechamento da compra. Não é possível alterar a data do agendamento após concluir a compra.
Como faço para cancelar meu pedido?
Caso o pedido já tenha sido processado, mas não tenha sido enviado para entrega, você pode cancelá-lo entrando em contato diretamente com o supermercado por meio do telefone disponível nas informações enviadas no e-mail de finalização do pedido. No caso de pagamento online, o valor já debitado em seu cartão de crédito poderá ser devolvido através de um vale compras para pedidos futuros, ou o valor poderá ser estornado
Por que o supermercado cancelou meu pedido?
Algumas razões podem levar o supermercado a cancelar o seu pedido. O débito em seu cartão de crédito pode não ter sido autorizado pela administradora do cartão. O pedido pode ter apresentado alguma ausência de dados que nos permitem finalizar o processo de compra. Não havia um responsável para recebimento da mercadoria no local. Em todos os casos acima, no momento da ocorrência você será notificado, porém, caso não tenhamos sucesso no contato, o pedido é cancelado.